Presidente da Confederação Nacional da Indústria defende regulamentação de cigarros eletrônicos
No último domingo (12), o programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, recebeu Antonio Ricardo Alvarez Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A sabatina trouxe uma abordagem técnica sobre os principais gargalos produtivos e fiscais que afetam o país perante o poder público.
Como entidade representativa de grau superior, a CNI atua como o principal eixo institucional de fomento industrial, unindo as 27 federações estaduais e mais de um milhão de empresas. Sob sua representatividade encontram-se setores estratégicos que respondem por aproximadamente 23% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e pela manutenção de mais de 11 milhões de empregos formais, consolidando a voz de seu presidente como um termômetro macroeconômico decisivo.
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Quem é o presidente da CNI?
Antonio Ricardo Alvarez Alban é o atual presidente da CNI, eleito em maio de 2023 e empossado em outubro do mesmo ano para um mandato que se estende até 2027. Nascido na Bahia em 1960, ele possui formação em engenharia mecânica e administração de empresas, além de ser sócio-diretor da tradicional fábrica de alimentos Biscoitos Tupy. Antes de assumir a liderança da entidade máxima da indústria nacional, Alban construiu uma sólida trajetória institucional, tendo comandado a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) por nove anos.
O contexto da sabatina
Sob a mediação da jornalista Adriana Araújo e contando com os comentários técnicos de Fernando Mitre, Juliana Rosa e do cientista político Fernando Schüler, o programa transitou por temas profundos do panorama atual da economia. De maneira geral, Alban tratou de assuntos que preocupam o setor produtivo às vésperas das eleições brasileiras. Entre os temas tratados, o executivo citou as tratativas da CNI em relação às taxas e “tarifaços” impostos recentemente pelos Estados Unidos aos produtos manufaturados brasileiros, as pressões sobre os juros altos e o mercado de crédito, os primeiros avanços práticos da Nova Indústria Brasil (NIB), além dos debates sobre inovação e os impactos da proposta de alteração da jornada de trabalho na escala 6×1.
O limite arrecadatório e o exemplo regulatório
O debate avançou para a esfera das contas públicas após a discussão sobre a possibilidade de um ajuste fiscal ancorado puramente na elevação das receitas correntes. Em resposta detalhada, o presidente da CNI enfatizou que o único caminho sustentável para o incremento da arrecadação é a busca de racionalidade e a formalização de circuitos que hoje operam na total informalidade e ilegalidade.
Como modelo clássico e concreto de falha em governança fiscal e falta de controle sanitário, Alban trouxe à mesa o mercado de cigarros eletrônicos, atualmente operando sob proibição total no país por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em sua manifestação em rede nacional, o presidente da CNI questionou a manutenção da atual política restritiva:
“Qual é a explicação para o cigarro eletrônico não “tá” regularizado nesse país? Saúde? O que que “tá” fazendo mal? Milhões e milhões de cigarros estão sendo vendidos sem nenhum controle fitosanitário… alimentando a informalidade, a criminalidade com a venda informal desse cigarro… Esse é um exemplo.” – Antonio Alban
De acordo com as análises do setor produtivo trazidas pelo executivo, o circuito informal desses produtos faz com que o Brasil perca bilhões de reais em faturamento no mercado interno, além de afastar dos cofres governamentais algumas dezenas de milhões de reais em arrecadação tributária direta, ao mesmo tempo em que estimula o fortalecimento de redes de contrabando transfronteiriço.
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Alinhamento e convergência econômica
A posição assumida pela presidência da CNI acrescenta um indicador econômico importante ao debate regulatório no país. Sob a ótica industrial, a substituição do banimento absoluto por uma regulação controlada, que fixe padrões laboratoriais claros, verificação de insumos e fiscalização rígida de canais de comercialização, retira uma demanda consumidora consolidada da clandestinidade jurídica.
A abordagem técnica conferida ao tema demonstra que o tratamento regulatório de novos produtos de nicotina alinha-se à inteligência fiscal e à conformidade de mercado, que são premissas fundamentais para a responsabilidade tributária e a proteção de consumidores adultos em um ambiente econômico devidamente ordenado.
