A Anvisa está recebendo contribuições da sociedade para construir a futura regulamentação de produtos à base de nicotina, e o prazo termina nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, às 18h. As manifestações enviadas até essa data serão utilizadas na Análise de Impacto Regulatório que servirá de base para as próximas decisões da Agência e que pode definir, por anos, o caminho que o Brasil vai escolher para esse tema.

A consulta foi aberta em 25 de maio com pouca divulgação. Nenhum grande veículo de comunicação deu destaque ao chamamento, e o prazo de 32 dias, incluindo fins de semana, é muito curto para uma discussão dessa complexidade. Quanto menos vozes qualificadas chegarem à Anvisa, mais limitada será a base de evidências para uma decisão que afeta milhões de brasileiros.

Se você é consumidor adulto, ex-fumante, profissional de saúde ou simplesmente quer que essa decisão seja tomada com base em dados reais e não em pressão política, este é o momento de participar.

Acesse a consulta pública da Anvisa

O formulário tem duas versões — saiba qual se aplica a você

Ao acessar o formulário, a primeira escolha é o seu perfil de respondente. Essa seleção determina quais perguntas você verá.

Público geral — apenas 5 perguntas, incluindo 2 abertas sobre o que você entende por produtos de nicotina, seus impactos à saúde e informações que considera relevantes. É a opção indicada para consumidores, ex-fumantes, profissionais de saúde e qualquer pessoa interessada no tema, mesmo sem vínculo acadêmico ou institucional.

Academia e instituições de pesquisa — 12 perguntas, com maior profundidade técnica. Inclui questões sobre definições regulatórias, diferenças entre nicotina de origem vegetal, sintética e análogos, estudos sobre cessação do tabagismo e impactos de uma eventual regulamentação. As respostas pedem referências científicas com DOI. É a opção para pesquisadores, cientistas e representantes de instituições acadêmicas.

Para facilitar a participação do público em geral, o Direta preparou um prompt que você pode copiar e colar no ChatGPT. Ele foi pensado para ajudar a construir respostas técnicas, fundamentadas e personalizadas para as duas perguntas abertas da opção público geral.

O objetivo não é produzir respostas iguais. O prompt orienta cada participante a elaborar uma contribuição própria, baseada em evidências científicas confiáveis e, se desejar, na sua experiência pessoal como consumidor ou ex-fumante.

Quanto mais qualificadas forem as contribuições recebidas, mais rico será o debate regulatório.

Copie e cole este prompt no ChatGPT

Olá! Estou respondendo ao Edital de Chamamento nº 3/2026 da Anvisa sobre produtos fumígenos à base de nicotina. Preciso da sua ajuda para elaborar respostas técnicas, claras e baseadas em evidências científicas para as duas perguntas abertas do formulário.

Instruções gerais para as duas respostas:
— Trate a nicotina como substância separada do veículo de entrega (cigarro, vaporizador, sachê etc.)
— Diferencie o perfil de risco de produtos com combustão dos produtos sem combustão
— Analise a pesquisa PeNSE 2024 que documenta crescimento do acesso de adolescentes a esses produtos mesmo sob proibição, indicando que a proibição isolada não protegeu esse público
— Considere que milhões de brasileiros adultos já utilizam produtos de nicotina adquiridos em mercado sem controle sanitário
— Compare os resultados entre países que regulamentaram com regras rigorosas (como Suécia, Reino Unido, Nova Zelândia, Estados Unidos, Chile, Argentina e Colômbia) e aqueles que optaram pela proibição ou por modelos altamente restritivos, considerando os impactos observados em saúde pública, mercado informal e acesso de menores
— Fundamente cada afirmação em fontes independentes: Cochrane, NHS, Public Health England (ou seus sucessores), King’s College London, National Academies of Sciences, ou artigos revisados por pares

Pergunta 1 — Quais são os impactos positivos e negativos da nicotina?
Elabore uma resposta equilibrada sobre os efeitos farmacológicos da nicotina, as evidências sobre redução de danos do tabagismo e os riscos do uso, com citações de estudos ou documentos oficiais sempre que possível.

Pergunta 2 — Que outras informações você considera relevantes?
Elabore uma resposta que argumente pela importância de uma regulamentação rigorosa — com controle de qualidade, composição, rotulagem, publicidade, fiscalização e proteção de menores — em vez da manutenção do vácuo regulatório atual.

Depois de redigir as duas respostas, adapte o texto para incorporar minha experiência pessoal:

Minha história: [ESCREVA AQUI]

Exemplo: Tenho 30 anos. Fumei por mais de 10 anos, cerca de dois maços por dia. Tentei parar várias vezes por outros métodos. Apenas um produto de nicotina de menor risco me permitiu abandonar o cigarro. Gostaria que o Brasil tivesse uma regulamentação rigorosa, baseada em evidências, que protegesse adolescentes e permitisse que fumantes adultos acessem alternativas fiscalizadas.

Por fim, revise o texto para que esteja adequado ao envio a uma autoridade regulatória — sem linguagem emocional, política ou ofensiva.