Enquanto a Anvisa avalia como tratar esses produtos, relatório aponta que proibições deixam espaço para fornecedores estrangeiros, vendas irregulares e perda de arrecadação.
Em resumo
- A Anvisa conduz o processo regulatório dos sachês de nicotina, que prevê uma Análise de Impacto Regulatório após a coleta de evidências realizada neste ano.
- Alemanha e França mantêm mercados estimados em US$ 195 milhões e US$ 34 milhões, respectivamente, apesar das restrições.
- O levantamento mostra consumidores recorrendo a sites estrangeiros e dificuldades para controlar produtos e recolher impostos.
- Para o Brasil, os resultados reforçam a oportunidade de estabelecer regras de comercialização, qualidade e proteção a menores.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prepara o caminho para uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre produtos à base de nicotina, incluindo os sachês, após realizar uma chamada para informações e evidências entre maio e junho de 2026. Essa análise deverá orientar uma decisão que pode seguir caminhos distintos: permitir a comercialização com regras de qualidade, composição e controle de acesso, ou adotar uma proibição, como a aplicada aos cigarros eletrônicos. O processo está em andamento, dentro da Agenda Regulatória 2026–2027.
O Brasil já passou por uma discussão parecida com os vapes. Em 2019, a Anvisa começou a reavaliar a proibição desses produtos. Após reunir estudos e ouvir a sociedade, a agência aprovou uma análise em 2022 que recomendava manter a restrição. Depois, abriu uma consulta pública entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, cujos resultados mostraram que a maioria não apoiava a proibição, mesmo assim, a decisão final foi manter e ampliar a proibição em 2024.
Apesar disso, os vapes continuaram chegando aos consumidores. Um levantamento da USP com a Ipsos estimou 9,9 milhões de adultos usando cigarros eletrônicos no Brasil em 2025, abastecidos por um mercado sem venda legal autorizada. Os produtos também chegaram aos adolescentes. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, do IBGE, quase três em cada dez estudantes de 13 a 17 anos já haviam experimentado vape em 2024. Esse percentual passou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024, enquanto a proibição estava em vigor.
Há também uma perda para os cofres públicos. O estudo da USP com a Ipsos estima que o Brasil deixa de arrecadar R$ 13,7 bilhões por ano em impostos sobre cigarros eletrônicos e sachês de nicotina.
Agora, a discussão sobre os sachês oferece uma oportunidade de aprender com essa experiência. Um novo relatório internacional mostra que, em países que proibiram esses produtos, o comércio continua movimentando milhões, com consumidores recorrendo a fornecedores que operam fora das regras locais. Para o Brasil, o alerta é claro: proibir a venda não elimina a procura. Estabelecer regras de qualidade, fiscalizar vendedores e controlar o acesso de menores são caminhos que precisam entrar nessa decisão.
O que a Anvisa está avaliando
A Consulta Dirigida nº 6/2026 recebeu contribuições de pesquisadores, órgãos de vigilância, empresas e outros interessados. O objetivo foi reunir informações para subsidiar a AIR, etapa usada para examinar o problema e comparar possíveis respostas regulatórias.
Em termos simples, a análise ajuda a responder quais regras podem funcionar melhor e quais consequências cada escolha pode produzir. A consulta encerrada em junho foi uma etapa de coleta de informações, sem representar uma decisão de autorização de venda.
Os sachês são pequenas bolsas colocadas entre o lábio e a gengiva, que liberam nicotina pela mucosa da boca. Não contêm folhas de tabaco e dispensam queima ou inalação. DIRETA explica sua composição e funcionamento no artigo “O que são Nicotine Pouches?”.
Mercados continuam ativos apesar das proibições
O Global Illicit Nicotine Pouch Report 2026, elaborado pela TobaccoIntelligence e apresentado em reportagem do Clearing the Air, estima que o mercado de sachês de nicotina movimenta US$ 195 milhões na Alemanha e US$ 34 milhões na França, apesar das restrições à comercialização desses produtos.
Na Alemanha, autoridades enquadram os sachês sem tabaco como alimentos com adição de nicotina, ingrediente não autorizado nessa categoria. Por isso, sua comercialização não é permitida. Ainda assim, o levantamento estima a existência de 614 mil consumidores adultos no país.
Na França, a proibição entrou em vigor em 1º de abril de 2026, abrangendo venda, aquisição e uso, entre outras atividades. O governo justificou a medida por preocupações com dependência e intoxicações, especialmente entre jovens.
Mas parte dos próprios usuários desconhecia a mudança. Segundo a reportagem, uma pesquisa realizada em julho com 126 consumidores franceses encontrou 56% sem conhecimento da proibição. O resultado expõe uma dificuldade prática: publicar uma restrição não garante que ela seja conhecida ou cumprida.
Quando o comércio local fecha, a procura atravessa fronteiras
O levantamento também analisou o tráfego de sites relacionados aos sachês. Na Alemanha, 90% das visitas analisadas em 2025 foram direcionadas a páginas estrangeiras. Na Suécia, onde a venda desses produtos e o comércio on-line eram permitidos, a proporção foi de 10%.
São dados de navegação, e não de compras concluídas. Ainda assim, a comparação mostra como fornecedores de outros países conseguem alcançar consumidores em mercados restritos.
Para os autores, esse deslocamento ajuda a explicar por que a proibição não elimina a oferta. O consumidor pode continuar procurando o produto, enquanto a venda migra para empresas que operam fora do alcance imediato das autoridades nacionais.
O relatório também identifica sachês com até 50 miligramas de nicotina por unidade, encontrados com maior frequência em mercados proibidos ou submetidos a limites tão baixos que inviabilizam parte da oferta. A interpretação dos pesquisadores é que fornecedores irregulares têm poucos incentivos para respeitar limites de concentração quando toda a categoria já está fora das regras.
A arrecadação também fica comprometida
Na Hungria, as autoridades recolheram 731 milhões de forints, aproximadamente R$ 12,4 milhões, em tributos sobre sachês de nicotina em 2025. O relatório calcula que a arrecadação chegaria a 1,889 bilhão de forints, cerca de R$ 32,1 milhões, se todo o mercado estimado tivesse sido tributado. A diferença equivale a aproximadamente R$ 19,7 milhões, considerando o câmbio de novembro de 2026.
O valor efetivamente recolhido corresponde a menos de 40% dessa projeção. A diferença é uma estimativa baseada no tamanho calculado do mercado, podendo envolver compras transfronteiriças legais, além de produtos sem tributação e falsificados.
O que o Brasil pode fazer com essa experiência
Os resultados oferecem um alerta para a discussão brasileira: impedir a venda legal não faz a demanda desaparecer. Sem fornecedores autorizados, parte do consumo pode seguir por canais que dificultam a identificação da origem, o controle da composição e a responsabilização de vendedores.
Uma regulamentação que permita a comercialização sob condições definidas pode criar instrumentos para enfrentar esses problemas: exigir informações sobre ingredientes e concentração de nicotina, estabelecer padrões de qualidade, identificar fabricantes e importadores e aplicar mecanismos de controle de idade.
Essas são possibilidades a serem examinadas na AIR brasileira. Seu desenho precisa combinar regras viáveis de cumprimento com fiscalização, para que consumidores adultos encontrem produtos sujeitos a controle e vendedores que forneçam a menores possam ser identificados e responsabilizados.
A recomendação do relatório internacional segue essa direção: regras mais consistentes, exigências claras para as empresas, melhores dados e cooperação entre autoridades. Para o Brasil, incorporar essas experiências à análise da Anvisa representa uma oportunidade de agir antes que o comércio irregular se consolide como principal forma de abastecimento.
