Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo
Ciência para orientar decisões. Respeito para transformar vidas.
O Direta amplia o acesso à informação científica e trabalha por políticas públicas de tabagismo fundamentadas em evidências, transparência e respeito às pessoas.
Nosso compromisso
Informação científica.
Políticas públicas.
Pessoas no centro.
- Ciência
- Transparência
- Autonomia
- Diálogo
Ex-diretor da Action on Smoking and Health do Reino Unido passa a contribuir oficialmente com o DIRETA. A colaboração começa com uma ampla entrevista e terá novos conteúdos especialmente voltados ao debate brasileiro.
O Brasil está em um momento decisivo. Como uma das maiores economias do mundo e uma das principais vozes da América Latina, suas escolhas regulatórias têm um peso que vai muito além de suas fronteiras.
O que é Redução de danos?
Estratégia de saúde pública com foco nas pessoas
A Redução de Danos parte de uma ideia simples: quando não é possível eliminar completamente um comportamento de risco, devemos oferecer caminhos capazes de diminuir suas consequências para as pessoas e para a sociedade.
O conceito
Proteger pessoas no mundo real.
A estratégia reconhece que algumas pessoas continuarão realizando atividades que envolvem riscos, seja por necessidade, dependência ou escolha. Em vez de julgá-las ou exigir apenas que parem, a Redução de Danos oferece alternativas práticas para diminuir doenças, lesões e mortes.
O objetivo ideal deve continuar sendo eliminar totalmente o risco. Mas, enquanto isso não acontece, reduzir suas consequências já representa um avanço concreto para a saúde pública.
Como funciona
Uma estratégia em três passos.
- 01 Aceitar que o risco pode ser uma escolha Não impor métodos ou ideologias acima do que as pessoas desejam.
- 02 Oferecer alternativas Criar opções mais seguras, acessíveis e adequadas.
- 03 Reduzir consequências Diminuir danos sem abandonar o cuidado com as pessoas.
Cinto de segurança
Não impede acidentes, mas reduz a probabilidade de ferimentos graves e mortes.
Preservativos
Reduzem riscos associados às relações sexuais sem exigir que elas deixem de existir.
“Se beber, não dirija”
Beber alcool é um comportamento de risco, que cujas consequências podem ser minimizadas.
Redução dos Danos do Tabagismo
O mesmo princípio aplicado às pessoas que fumam.
Para adultos que fumam e não conseguem ou não desejam abandonar imediatamente o consumo de nicotina, a substituição completa do cigarro por alternativas sem combustão pode reduzir substancialmente a exposição às substâncias tóxicas produzidas pela fumaça. Entre essas alternativas estão os vaporizadores (cigarros eletrônicos), o tabaco aquecido e os produtos orais sem combustão.
Reduzir danos não significa dizer que esses produtos são inofensivos. Eles não são isentos de riscos e não se destinam a pessoas que não fumam.
- Cigarros matam mais de 8 milhões de pessoas por ano no mundo.
- A queima é a principal fonte de toxicidade do cigarro.
- Trocar por alternativas sem combustão traz benefícios à saúde.
- O maior benefício ocorre com a substituição completa.
- Políticas de saúde pública devem seguir a ciência.
- As decisões devem respeitar evidências, contexto e autonomia.
Regulação e saúde pública
Proibir não é controlar o mercado.
O comércio legal de cigarros eletrônicos está proibido no Brasil desde 2009. A regra foi mantida e ampliada em 2024, mas a oferta clandestina continua alcançando consumidores adultos e jovens. Sem um mercado regulado, não existem produtos autorizados sujeitos a padrões sanitários específicos para essa categoria.
A regra vigente
Proibição mantida pela RDC 855/2024.
A norma da Anvisa proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Também reforça a proibição de uso em ambientes coletivos fechados. Mesmo assim, apreensões e pesquisas populacionais demonstram que os produtos continuam circulando no país.
Acesso entre jovens
29,6%
dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos já haviam experimentado cigarro eletrônico em 2024.
O paradoxo da proibição
A regra impede a existência de um mercado legal, mas não eliminou a demanda nem a oferta. Na prática, o comércio ocorre fora do controle sanitário, sem mecanismos confiáveis de verificação de idade, rastreabilidade ou responsabilização dos vendedores.
O que o Brasil deixa de controlar.
Quando toda a oferta ocorre no mercado clandestino, o poder público perde instrumentos fundamentais para proteger consumidores e impedir o acesso de menores de idade.
Composição e qualidade
Não há cadastro de produtos autorizados, critérios obrigatórios de fabricação ou testes prévios para o que chega ao consumidor.
Venda para menores
Vendedores clandestinos não dependem de licença e não estão submetidos a um sistema regular de verificação de idade e sanções comerciais.
Rastreabilidade
Produtos irregulares não possuem uma cadeia formal que permita identificar fabricantes, importadores, lotes e pontos de venda.
Rotulagem e publicidade
O mercado ilegal ignora advertências, padrões de embalagem e limites de comunicação que poderiam ser fiscalizados em empresas regulares.
Alternativas sem combustão
Regras proporcionais aos riscos de cada categoria.
O Brasil precisa de um marco sanitário coerente para avaliar e controlar diferentes alternativas sem combustão. Vapes, produtos de tabaco aquecido e sachês de nicotina não são iguais e exigem normas específicas, baseadas em suas características, evidências e níveis de risco.
- Licenciamento e responsabilização de fabricantes e importadores.
- Padrões de composição, qualidade, emissão e segurança.
- Embalagens, advertências e informações claras ao consumidor.
- Venda exclusiva para adultos, com fiscalização e sanções.
- Monitoramento contínuo do mercado e dos efeitos na população.
Regular não é liberar. É substituir um mercado sem regras por controles claros, fiscalizáveis e orientados pela saúde pública.
Fontes: Anvisa — RDC 855/2024, Operação Rede de Fumaça e IBGE — PeNSE 2024.
Experiências internacionais
Quatro caminhos regulatórios. Menos cigarros.
Suécia, Inglaterra, Nova Zelândia e Japão regulamentaram alternativas sem combustão ao mesmo tempo que mantiveram medidas de prevenção e proteção dos jovens. Esses países apresentam baixa prevalência de fumo ou quedas expressivas no consumo de cigarros.
Suécia
Política adotada O país combina prevenção do tabagismo com acesso legal e regulado ao snus, sachês de nicotina e cigarros eletrônicos, aplicando regras específicas a cada categoria.
Resultado observado O fumo diário caiu continuamente desde os anos 1980 e chegou a um dos menores níveis registrados nacionalmente.
Inglaterra
Política adotada O NHS informa fumantes sobre o risco relativo e utiliza o vape como opção para parar de fumar. O programa Swap to Stop foi criado para oferecer kits e apoio a até um milhão de fumantes adultos.
Resultado observado A prevalência de fumo mantém trajetória de queda. Entre jovens de 18 a 24 anos no Reino Unido, caiu de 25,7% em 2011 para 8,1% em 2024. Em números absolutos, a Inglaterra tem menos de 1/4 dos fumantes brasileiros.
Nova Zelândia
Política adotada Desde 2020, vapes são regulados como produtos de consumo, com venda restrita a maiores de 18 anos, padrões de segurança e regras para varejistas gerais e especializados.
Resultado observado Em pouco mais de uma década, a proporção de adultos que fumam diariamente caiu mais da metade.
Japão
Política adotada O Japão estabeleceu regras específicas para a comercialização de produtos de tabaco aquecido, permitindo que fumantes adultos tivessem acesso a alternativas sem combustão dentro de um mercado regulado.
Resultado observado A rápida expansão do tabaco aquecido ocorreu paralelamente a uma transformação do mercado e à redução sem precedentes nas vendas de cigarros combustíveis.
O que a regulação torna possível
Regular permite controlar e acompanhar resultados.
Reconhecer as alternativas sem combustão permite diferenciá-las dos cigarros, estabelecer regras sanitárias, restringir o acesso de jovens e criar instrumentos de vigilância, informação e fiscalização.
- Venda exclusiva para adultos
- Regras por categoria de produto
- Informação sobre risco relativo
- Padrões de segurança e qualidade
- Apoio para abandonar o cigarro
- Monitoramento populacional contínuo
Fontes: CAN — Suécia, 2024; ONS — Inglaterra, 2024; Governo britânico — Swap to Stop; Ministério da Saúde da Nova Zelândia; Regulação neozelandesa; Tobacco Control — Japão, 2011–2023.
Missão, visão e valores
Comprometido com a verdade e guiado por princípios sólidos, o DIRETA estabeleceu com clareza os pilares que norteiam suas ações e que são compartilhados entre todos os associados, na busca por uma política pública brasileira fundamentada na ciência e centrada nas pessoas.
Missão
- AOrientar nossas ações pela ciência de alta qualidade, baseada na ética, na capacidade e na imparcialidade de seus autores.
- BAssegurar que as políticas públicas de saúde do Brasil, especialmente as relacionadas ao tabagismo, sejam formuladas com base no conhecimento técnico e científico.
- CTratar o cidadão de forma responsável e humanizada, ajudando-o a seguir um caminho com menos riscos à saúde, respeitando suas escolhas pessoais sem julgamentos morais.
Visão
- AUma sociedade informada de forma adequada sobre Redução dos Danos, combatendo a desinformação causada por interesses pessoais, ideológicos ou comerciais.
- BUm Brasil com políticas de saúde pública coerentes e robustas, que tenham as pessoas no centro de suas decisões.
- CTransparência em todas as questões, seguindo a ética e a verdade acima de qualquer interesse.
Valores
- ARespeito ao direito de escolha de todos os indivíduos.
- BA verdade deve prevalecer para informar a sociedade sobre questões de saúde que impactem suas vidas.
- CDiálogo aberto, com respeito e consideração a todos, incluindo quem discorda dos nossos objetivos.
Artigo publicado no Harm Reduction Journal questiona por que governos adotam princípios de redução de danos…
Uma proposta da oposição australiana prevê reduzir em 80% o imposto sobre cigarros e legalizar a venda de vapes e sachês de nicotina para adultos. O plano busca enfraquecer o mercado ilegal, combater o crime organizado e recuperar a arrecadação.
Uma revisão da Cochrane concluiu que os cigarros eletrônicos com nicotina são mais eficazes do que adesivos e gomas para ajudar adultos a parar de fumar. Com evidências de alta certeza, os vapes representam uma forte alternativa ao cigarro convencional.
A Anvisa iniciou a coleta de contribuições para subsidiar a futura regulamentação dos sachês de nicotina no Brasil. Entenda o que está em discussão, quais são os possíveis impactos para consumidores adultos e como participar da consulta pública até 29 de junho de 2026.
Símbolo universal para representar a estratégia de Redução de Danos do Tabagismo foi criado de forma independente por consumidores e é lançado em celebração às duas datas.
Proibição do tabaco em prisões de Oklahoma gerou mercado ilegal e violência. Estado passou a permitir vapes e nicotina regulada, mostrando que regular controla melhor do que proibir.
Um artigo do Fundo Monetário Internacional afirma que impostos sobre produtos nocivos devem refletir o grau de dano que causam. No caso da nicotina, isso significa tributar alternativas de menor risco — como vape, tabaco aquecido e sachês de nicotina — abaixo do cigarro, preservando a diferença de preço que incentiva fumantes a migrar para opções menos nocivas.
Sachês de nicotina começam a surgir no Brasil sem regulamentação, enquanto estudo científico indica baixo risco e potencial na redução de danos.
Informação alarmista e sem fundamento científico sobre bolsas de nicotina repete os erros cometidos com os cigarros eletrônicos.
Editor-chefe da FORBES, um dos mais importantes veículos de mídia do mundo, fala sobre o vaping.
Alexandro Lucian, presidente do DIRETA, destacou na Rede 98 que a falta de regulamentação dos sachês de nicotina pela Anvisa fortalece o mercado clandestino, gera sonegação fiscal e expõe milhões de consumidores brasileiros a produtos sem controle sanitário.
O artigo compara cigarro, vape e sachê de nicotina, explicando suas diferenças de funcionamento, riscos e regulação. Entenda o que a ciência realmente diz a respeito e descubra por que a forma de consumo muda completamente os impactos em cada caso.