Consulta pública encerrada em agosto deve orientar a revisão da legislação europeia. Pesquisadores alertam que restrições desproporcionais podem fortalecer o mercado ilegal.
A União Europeia prepara uma revisão das regras para cigarros e novos produtos de nicotina. Um dos principais pontos do debate é definir se todas as categorias devem enfrentar medidas semelhantes ou se a legislação deve considerar as diferenças de risco entre produtos combustíveis e alternativas sem combustão.
A consulta pública promovida pela Comissão Europeia começou em 22 de maio e terminou em 14 de agosto. As contribuições deverão orientar mudanças na Diretiva de Produtos do Tabaco e na Diretiva de Publicidade do Tabaco.
De acordo com reportagem do Brussels Signal, pesquisadores e representantes do comércio criticaram a possibilidade de ampliação das proibições e restrições sobre cigarros eletrônicos, tabaco aquecido e sachês de nicotina.
Alerta para o mercado ilegal
O pesquisador norueguês Karl E. Lund, que atua há quatro décadas na área de controle do tabaco, defende que as autoridades avaliem as consequências de limitar o acesso a produtos sem combustão.
“Medidas desproporcionais correm o risco de enfraquecer os varejistas que cumprem as regras, beneficiando os canais ilícitos”, afirmou Karl E. Lund ao Brussels Signal.
Para Lund, a prioridade das políticas públicas deveria ser afastar dos cigarros convencionais as pessoas que não conseguem ou não desejam abandonar completamente o consumo de nicotina. O pesquisador considera inadequado impor as mesmas barreiras a produtos com perfis de risco diferentes.
Representantes do varejo europeu também questionaram o processo. Miguel Ángel Martínez, presidente da Confederação Europeia de Varejistas de Tabaco, afirmou que o questionário não teria captado adequadamente a experiência prática dos setores responsáveis pela venda e distribuição desses produtos.
Suécia é citada como exemplo
Lund apontou Suécia e Noruega como exemplos de países que combinaram medidas tradicionais contra o tabagismo com o acesso a alternativas de nicotina.
Na Suécia, o snus e os sachês de nicotina conquistaram espaço enquanto o consumo de cigarros caiu para níveis particularmente baixos. O país permite a comercialização do snus por meio de uma exceção às regras da União Europeia e mantém normas específicas para produtos orais sem tabaco.
Segundo Lund, a experiência sueca mostra que é possível regulamentar as categorias de acordo com seus riscos. Essa abordagem considera que a maior parte dos danos provocados pelo cigarro está relacionada à queima do tabaco e à inalação da fumaça.
O pesquisador também lembrou que, apesar de décadas de campanhas, impostos e restrições, a União Europeia ainda possui entre 90 milhões e 100 milhões de fumantes. Na avaliação dele, intensificar somente as medidas tradicionais pode produzir resultados cada vez menores.
A Comissão Europeia reconhece que a legislação atual contribuiu para a queda do tabagismo e das mortes relacionadas ao tabaco. Ao mesmo tempo, considera o crescimento dos novos produtos de nicotina, especialmente entre os jovens, um desafio para a saúde pública.
Com informações do Brussels Signal e da Comissão Europeia.
