Consulta reuniu mais de 41 mil contribuições. Consumidores defendem regras que diferenciem cigarros e alternativas sem combustão, enquanto questionário recebe críticas por agrupar produtos com riscos distintos.
Em resumo
- A Comissão Europeia analisou 41.693 contribuições sobre a revisão das regras de produtos de tabaco e publicidade.
- Cidadãos representaram 95,4% das participações e se posicionaram majoritariamente contra o endurecimento das regras.
- Associações de consumidores criticaram perguntas que dificultavam expressar opiniões diferentes sobre cigarros, vapes e outros produtos.
- Participantes defenderam preservar o acesso de adultos a alternativas ao cigarro, com fiscalização da venda a menores.
- A proposta de revisão das diretivas é esperada até o fim de 2026.
A revisão das regras sobre tabaco e nicotina na União Europeia expôs uma distância entre os cidadãos participantes e as organizações que defendem mais restrições. Uma consulta pública recebeu mais de 41 mil contribuições, com forte oposição dos cidadãos ao endurecimento das medidas.
Os resultados foram apresentados em relatório divulgado pela Comissão Europeia em 12 de outubro. Conforme reportagem do Vaping Post, o processo também levantou uma discussão central: como ouvir consumidores sobre vapes e outras alternativas ao cigarro quando as perguntas agrupam produtos com riscos diferentes?
O que está em discussão na União Europeia?
A consulta ocorreu entre 22 de maio e 14 de agosto de 2026 e integra a preparação de mudanças em duas normas europeias: a Diretiva de Produtos de Tabaco, conhecida pela sigla TPD, e a Diretiva de Publicidade do Tabaco.
Essas regras orientam aspectos como apresentação, comercialização e publicidade dos produtos abrangidos pela legislação.
Uma consulta pública permite que cidadãos, pesquisadores, empresas e organizações apresentem suas posições antes da elaboração de uma proposta. Neste caso, foram analisadas 41.693 contribuições, das quais 39.794 vieram de cidadãos.
O levantamento registra a opinião de quem participou voluntariamente, sem representar uma pesquisa com toda a população europeia.
Por que o questionário foi criticado?
A principal crítica das associações de consumidores foi a dificuldade de diferenciar produtos e medidas.
A European Tobacco Harm Reduction Advocates (ETHRA), organização que defende a redução de danos do tabagismo, publicou uma análise das 23 perguntas e apontou oito problemas na estrutura da consulta.
Entre eles estavam o agrupamento de produtos com riscos distintos, opções de resposta limitadas e a falta de espaço para avaliar consequências como a volta ao cigarro e o crescimento do comércio ilegal.
Na prática, uma pessoa poderia apoiar restrições ao cigarro e, ao mesmo tempo, defender o acesso de adultos aos vapes. Segundo a ETHRA, várias perguntas dificultavam registrar essa combinação de posições.
A Comissão Europeia respondeu que o questionário seguia o princípio da neutralidade e que aquela etapa não pretendia diferenciar os níveis de risco dos produtos. Para apresentar argumentos mais detalhados, os participantes poderiam anexar documentos.
Esse recurso, porém, foi utilizado em apenas 954 contribuições, equivalentes a 2,3% do total.
Consumidores defendem acesso para adultos e proteção de menores
Os documentos enviados pelos cidadãos ajudam a compreender o que estava por trás da oposição a novas restrições.
Segundo o relatório da Comissão Europeia, essas contribuições defenderam com frequência regras proporcionais ao risco, preservação do acesso de adultos a produtos considerados menos prejudiciais e proteção de menores por meio de verificação de idade e fiscalização das vendas ilegais.
Também apareceram relatos de pessoas que disseram ter parado de fumar com cigarros eletrônicos e outras alternativas.
Algumas contribuições de instituições acadêmicas e de pesquisa destacaram a combustão como principal fonte dos danos e defenderam uma regulamentação que considere as diferenças entre os produtos.
O ponto central dessa abordagem é estabelecer exigências de acordo com as características de cada categoria. Assim, a proteção de menores pode caminhar junto com a preservação de alternativas para adultos que fumam.
Organizações e cidadãos apresentaram posições diferentes
Enquanto os cidadãos participantes se opuseram à maior parte das propostas de endurecimento, ONGs e autoridades públicas tenderam a apoiar medidas mais restritivas.
A divergência também apareceu nas contribuições escritas. Organizações e autoridades defenderam ampliar as regras sobre sabores, embalagens e publicidade. Entre consumidores, ganharam destaque as preocupações com o acesso às alternativas ao cigarro e com o mercado ilegal.
O relatório identificou ainda 32 campanhas com respostas iguais ou muito semelhantes, reunindo 14.418 contribuições, ou 34,6% do total. Desse conjunto, 27 campanhas foram classificadas como contrárias a regras mais restritivas.
Essas participações foram mantidas na análise e identificadas separadamente.
O que acontece agora?
A Comissão Europeia deverá apresentar a proposta de revisão das duas diretivas até o fim de 2026.
O debate coloca em evidência uma questão para a política de tabaco e nicotina: como proteger menores e reduzir o tabagismo preservando o acesso de adultos a alternativas ao cigarro.
As contribuições dos consumidores mostram uma demanda por regras que reconheçam as diferenças entre produtos. Para que essa participação tenha efeito, a revisão precisará considerar tanto as respostas ao questionário quanto os argumentos apresentados por quem utiliza essas alternativas.
