Artigo publicado no Harm Reduction Journal questiona por que governos adotam princípios de redução de danos para a cannabis, mas proíbem produtos de nicotina sem combustão enquanto mantêm o cigarro convencional legal.
A regulamentação de substâncias psicoativas está seguindo caminhos opostos. Enquanto diferentes países flexibilizam suas políticas sobre a cannabis, alternativas de nicotina sem combustão enfrentam proibições e restrições cada vez maiores.
Essa contradição é o tema de um artigo publicado em setembro de 2026 no Harm Reduction Journal, de autoria do médico e pesquisador grego Konstantinos Farsalinos.
O trabalho compara o que o autor chama de “onda verde da cannabis” com o “congelamento da nicotina”. De um lado, governos reconhecem os limites da proibição e criam mercados regulados para a cannabis. Do outro, impedem a comercialização de cigarros eletrônicos, sachês de nicotina e outros produtos sem combustão, mesmo mantendo a venda legal de cigarros convencionais.
Para Farsalinos, essa diferença não acompanha os riscos reais de cada produto e revela uma política baseada mais na percepção social das substâncias do que em critérios científicos.
A onda verde da cannabis
Países como Canadá, Uruguai e Alemanha, além de diferentes estados norte-americanos, criaram regras para permitir algum tipo de produção, posse ou consumo de cannabis.
Os modelos variam. Alguns permitem o uso recreativo, enquanto outros autorizam apenas o cultivo pessoal, os clubes de cannabis ou o uso medicinal. Em comum, essas políticas reconhecem que décadas de proibição não conseguiram eliminar o consumo.
A mudança também é sustentada por argumentos relacionados à liberdade individual, à justiça social, à redução dos danos provocados pela criminalização e ao enfraquecimento do mercado ilegal.
Em vez de buscar o desaparecimento completo da cannabis, governos passaram a discutir controle de qualidade, limites de idade, rastreabilidade, tributação e regras para produção e comercialização.
O artigo afirma que essa mudança representa uma abordagem mais pragmática. Se a procura pela substância continua existindo, regulamentar permite ao Estado estabelecer controles que não existem em um mercado clandestino.
Alternativas de nicotina seguem o caminho contrário
Ao mesmo tempo que a cannabis avança em direção à regulamentação, produtos de nicotina sem combustão enfrentam um processo inverso.
Cigarros eletrônicos, sachês de nicotina, snus e produtos de tabaco aquecido são proibidos ou fortemente restringidos em diferentes países. Segundo o artigo, 46 países proíbem a venda de cigarros eletrônicos, embora o cigarro convencional continue legalmente disponível em todos eles.
Essa situação cria uma contradição. O produto que queima tabaco e apresenta maior risco permanece no mercado, enquanto alternativas que evitam a combustão são retiradas da legalidade.
Para o autor, essa política dificulta o acesso de fumantes adultos a produtos menos nocivos e transfere a oferta para vendedores clandestinos, sem controle de qualidade ou verificação de idade.
O principal dano vem da combustão
O estudo destaca que a nicotina causa dependência e produz efeitos no organismo, mas não é a principal responsável pelas doenças relacionadas ao cigarro.
A maior parte dos danos ocorre durante a queima do tabaco. A combustão libera monóxido de carbono, alcatrão e milhares de substâncias químicas. Parte delas está associada ao desenvolvimento de câncer, doenças cardiovasculares e problemas respiratórios.
Produtos sem combustão também apresentam riscos, mas não expõem o consumidor à mesma mistura produzida pela fumaça do cigarro.
O artigo ressalta que esses produtos não formam uma única categoria. Sachês liberam nicotina pela mucosa oral. Cigarros eletrônicos produzem um aerossol inalado. Produtos de tabaco aquecido utilizam tabaco, mas funcionam sem a queima típica do cigarro. Entenda mais sobre a diferenças deles aqui.
Cada categoria apresenta características próprias e deve ser analisada de acordo com sua composição, forma de uso e nível de risco.
Aplicar a mesma política a todos os produtos ignora essas diferenças e pode proteger justamente a alternativa mais perigosa, o cigarro convencional.
Cannabis e nicotina produzem efeitos diferentes
O trabalho também compara os efeitos do THC, principal componente intoxicante da cannabis, com os da nicotina.
A cannabis pode provocar alterações na percepção, redução da coordenação motora e prejuízos temporários na memória, atenção e capacidade de tomar decisões. O uso frequente de produtos com alta concentração de THC também está associado a maior risco de dependência e episódios psicóticos, principalmente entre pessoas vulneráveis.
A nicotina, por outro lado, não provoca intoxicação nem compromete a coordenação motora da mesma maneira. Ela funciona como estimulante, pode aumentar a atenção e tem potencial de dependência.
Para o pesquisador, o paradoxo aparece quando governos defendem a autonomia de adultos para consumir cannabis, inclusive com finalidade recreativa, mas não reconhecem essa mesma autonomia quando fumantes procuram alternativas de nicotina sem combustão.
A diferença se torna ainda mais evidente porque muitos desses produtos não são procurados apenas para uso recreativo. Eles também podem substituir o cigarro entre pessoas que não conseguem ou não desejam abandonar completamente a nicotina.
Proibição fortalece o mercado ilegal
O artigo recupera uma ideia conhecida como “lei de ferro da proibição”. Quanto mais severa é a repressão, maior tende a ser o incentivo para que mercados clandestinos ofereçam produtos mais concentrados, baratos de transportar e difíceis de fiscalizar.
Nesse ambiente, consumidores não recebem informações confiáveis sobre ingredientes, concentração, procedência ou condições de fabricação.
Farsalinos cita o surto de lesões pulmonares conhecido como EVALI, ocorrido nos Estados Unidos em 2019. Os casos foram associados a produtos ilegais com THC que continham acetato de vitamina E.
Apesar disso, o episódio foi frequentemente apresentado como um problema geral dos cigarros eletrônicos. A comunicação inadequada aumentou a confusão entre vapes de nicotina e produtos clandestinos de cannabis adulterados.
Para o autor, a experiência mostrou que o risco não estava apenas na forma de consumo, mas também na ausência de controle sobre a cadeia de produção.
A proteção dos jovens também apresenta contradições
A proteção de crianças e adolescentes é uma das principais justificativas para proibir produtos de nicotina sem combustão.
O artigo reconhece a necessidade de impedir o acesso de menores, mas questiona se a proibição total consegue atingir esse objetivo. Quando a venda ocorre ilegalmente, não existem mecanismos confiáveis de verificação de idade.
Em um mercado regulamentado, o poder público pode exigir licenças, estabelecer limites de concentração, controlar embalagens, restringir publicidade e punir comerciantes que vendam para menores.
O trabalho também chama atenção para o tratamento dado aos sabores. Produtos frutados ou doces são frequentemente apresentados como motivo para proibir cigarros eletrônicos e sachês de nicotina. Ao mesmo tempo, mercados regulados de cannabis permitem a venda de gomas, chocolates, bebidas e outros produtos que também podem atrair jovens.
A crítica não é que a cannabis deva circular sem controle. O questionamento está na aplicação de critérios diferentes diante de desafios semelhantes.
O paralelo com o Brasil
O Brasil ainda não legalizou o uso recreativo da cannabis, mas começou a substituir parte da abordagem proibicionista por regras de controle. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o porte de cannabis para consumo pessoal não constitui crime e estabeleceu como referência até 40 gramas ou seis plantas fêmeas. Em 2026, a Anvisa também regulamentou a produção nacional de cannabis para fins medicinais e atualizou as normas para fabricação, importação e comercialização desses produtos.
Com a nicotina, porém, o país segue o caminho oposto. Cigarros eletrônicos continuam proibidos, enquanto o cigarro convencional permanece legalmente disponível. Mesmo assim, uma pesquisa da Escola de Segurança Multidimensional da USP em parceria com a Ipsos estimou que 8,5 milhões de brasileiros utilizam vapes regularmente. Outros 1,5 milhão usam sachês de nicotina, totalizando 10 milhões de consumidores frequentes de produtos proibidos ou sem regulamentação específica. Os dados reforçam o paradoxo apontado no artigo: a proibição não eliminou a procura, mas entregou todo o mercado de vapes à clandestinidade, sem controle de qualidade, fiscalização da procedência ou verificação efetiva da idade dos compradores.
Regulação deveria acompanhar o nível de risco
O artigo defende que políticas públicas deveriam ser proporcionais ao risco de cada produto.
Isso significa reconhecer que nenhuma dessas substâncias é completamente segura, mas também que diferentes formas de consumo não provocam os mesmos danos.
Uma regulamentação baseada em risco poderia estabelecer controle de qualidade, restrição de venda para menores, limites de concentração, advertências, fiscalização e informações claras aos consumidores adultos.
Para Farsalinos, manter o cigarro legal enquanto produtos sem combustão são proibidos representa uma inversão das prioridades de saúde pública. A política impede o acesso a alternativas de menor risco, favorece mercados clandestinos e ignora os mesmos princípios de redução de danos utilizados para justificar a regulamentação da cannabis.
