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Nosso compromisso
Informação científica.
Políticas públicas.
Pessoas no centro.
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O que é Redução de danos?
Estratégia de saúde pública com foco nas pessoas
A Redução de Danos parte de uma ideia simples: quando não é possível eliminar completamente um comportamento de risco, devemos oferecer caminhos capazes de diminuir suas consequências para as pessoas e para a sociedade.
O conceito
Proteger pessoas no mundo real.
A estratégia reconhece que algumas pessoas continuarão realizando atividades que envolvem riscos, seja por necessidade, dependência ou escolha. Em vez de julgá-las ou exigir apenas que parem, a Redução de Danos oferece alternativas práticas para diminuir doenças, lesões e mortes.
O objetivo ideal deve continuar sendo eliminar totalmente o risco. Mas, enquanto isso não acontece, reduzir suas consequências já representa um avanço concreto para a saúde pública.
Como funciona
Uma estratégia em três passos.
- 01 Aceitar que o risco pode ser uma escolha Não impor métodos ou ideologias acima do que as pessoas desejam.
- 02 Oferecer alternativas Criar opções mais seguras, acessíveis e adequadas.
- 03 Reduzir consequências Diminuir danos sem abandonar o cuidado com as pessoas.
Cinto de segurança
Não impede acidentes, mas reduz a probabilidade de ferimentos graves e mortes.
Preservativos
Reduzem riscos associados às relações sexuais sem exigir que elas deixem de existir.
“Se beber, não dirija”
Beber alcool é um comportamento de risco, que cujas consequências podem ser minimizadas.
Redução dos Danos do Tabagismo
O mesmo princípio aplicado às pessoas que fumam.
Para adultos que fumam e não conseguem ou não desejam abandonar imediatamente o consumo de nicotina, a substituição completa do cigarro por alternativas sem combustão pode reduzir substancialmente a exposição às substâncias tóxicas produzidas pela fumaça. Entre essas alternativas estão os vaporizadores (cigarros eletrônicos), o tabaco aquecido e os produtos orais sem combustão.
Reduzir danos não significa dizer que esses produtos são inofensivos. Eles não são isentos de riscos e não se destinam a pessoas que não fumam.
- Cigarros matam mais de 8 milhões de pessoas por ano no mundo.
- A queima é a principal fonte de toxicidade do cigarro.
- Trocar por alternativas sem combustão traz benefícios à saúde.
- O maior benefício ocorre com a substituição completa.
- Políticas de saúde pública devem seguir a ciência.
- As decisões devem respeitar evidências, contexto e autonomia.
Ciência e saúde
VEJA MAISLevantamento com mais de 4 mil consumidores indica que o modelo de venda exclusiva em farmácias alcança uma parcela reduzida dos consumidores e serve de alerta para o Brasil, onde a proibição mantém todo o comércio de vapes no mercado ilegal.
Levantamento com mais de 4 mil consumidores indica que o modelo de venda exclusiva em farmácias alcança uma parcela reduzida dos consumidores e serve de alerta para o Brasil, onde a proibição mantém todo o comércio de vapes no mercado ilegal.
O Brasil está em um momento decisivo. Como uma das maiores economias do mundo e uma das principais vozes da América Latina, suas escolhas regulatórias têm um peso que vai muito além de suas fronteiras.
Regulação e saúde pública
Proibir não é controlar o mercado.
O comércio legal de cigarros eletrônicos está proibido no Brasil desde 2009. A regra foi mantida e ampliada em 2024, mas a oferta clandestina continua alcançando consumidores adultos e jovens. Sem um mercado regulado, não existem produtos autorizados sujeitos a padrões sanitários específicos para essa categoria.
A regra vigente
Proibição mantida pela RDC 855/2024.
A norma da Anvisa proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Também reforça a proibição de uso em ambientes coletivos fechados. Mesmo assim, apreensões e pesquisas populacionais demonstram que os produtos continuam circulando no país.
Acesso entre jovens
29,6%
dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos já haviam experimentado cigarro eletrônico em 2024.
O paradoxo da proibição
A regra impede a existência de um mercado legal, mas não eliminou a demanda nem a oferta. Na prática, o comércio ocorre fora do controle sanitário, sem mecanismos confiáveis de verificação de idade, rastreabilidade ou responsabilização dos vendedores.
O que o Brasil deixa de controlar.
Quando toda a oferta ocorre no mercado clandestino, o poder público perde instrumentos fundamentais para proteger consumidores e impedir o acesso de menores de idade.
Composição e qualidade
Não há cadastro de produtos autorizados, critérios obrigatórios de fabricação ou testes prévios para o que chega ao consumidor.
Venda para menores
Vendedores clandestinos não dependem de licença e não estão submetidos a um sistema regular de verificação de idade e sanções comerciais.
Rastreabilidade
Produtos irregulares não possuem uma cadeia formal que permita identificar fabricantes, importadores, lotes e pontos de venda.
Rotulagem e publicidade
O mercado ilegal ignora advertências, padrões de embalagem e limites de comunicação que poderiam ser fiscalizados em empresas regulares.
Alternativas sem combustão
Regras proporcionais aos riscos de cada categoria.
O Brasil precisa de um marco sanitário coerente para avaliar e controlar diferentes alternativas sem combustão. Vapes, produtos de tabaco aquecido e sachês de nicotina não são iguais e exigem normas específicas, baseadas em suas características, evidências e níveis de risco.
- Licenciamento e responsabilização de fabricantes e importadores.
- Padrões de composição, qualidade, emissão e segurança.
- Embalagens, advertências e informações claras ao consumidor.
- Venda exclusiva para adultos, com fiscalização e sanções.
- Monitoramento contínuo do mercado e dos efeitos na população.
Regular não é liberar. É substituir um mercado sem regras por controles claros, fiscalizáveis e orientados pela saúde pública.
Fontes: Anvisa — RDC 855/2024, Operação Rede de Fumaça e IBGE — PeNSE 2024.
Política e atualidades
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Experiências internacionais
Quatro caminhos regulatórios. Menos cigarros.
Suécia, Inglaterra, Nova Zelândia e Japão regulamentaram alternativas sem combustão ao mesmo tempo que mantiveram medidas de prevenção e proteção dos jovens. Esses países apresentam baixa prevalência de fumo ou quedas expressivas no consumo de cigarros.
Suécia
Política adotada O país combina prevenção do tabagismo com acesso legal e regulado ao snus, sachês de nicotina e cigarros eletrônicos, aplicando regras específicas a cada categoria.
Resultado observado O fumo diário caiu continuamente desde os anos 1980 e chegou a um dos menores níveis registrados nacionalmente.
Inglaterra
Política adotada O NHS informa fumantes sobre o risco relativo e utiliza o vape como opção para parar de fumar. O programa Swap to Stop foi criado para oferecer kits e apoio a até um milhão de fumantes adultos.
Resultado observado A prevalência de fumo mantém trajetória de queda. Entre jovens de 18 a 24 anos no Reino Unido, caiu de 25,7% em 2011 para 8,1% em 2024. Em números absolutos, a Inglaterra tem menos de 1/4 dos fumantes brasileiros.
Nova Zelândia
Política adotada Desde 2020, vapes são regulados como produtos de consumo, com venda restrita a maiores de 18 anos, padrões de segurança e regras para varejistas gerais e especializados.
Resultado observado Em pouco mais de uma década, a proporção de adultos que fumam diariamente caiu mais da metade.
Japão
Política adotada O Japão estabeleceu regras específicas para a comercialização de produtos de tabaco aquecido, permitindo que fumantes adultos tivessem acesso a alternativas sem combustão dentro de um mercado regulado.
Resultado observado A rápida expansão do tabaco aquecido ocorreu paralelamente a uma transformação do mercado e à redução sem precedentes nas vendas de cigarros combustíveis.
O que a regulação torna possível
Regular permite controlar e acompanhar resultados.
Reconhecer as alternativas sem combustão permite diferenciá-las dos cigarros, estabelecer regras sanitárias, restringir o acesso de jovens e criar instrumentos de vigilância, informação e fiscalização.
- Venda exclusiva para adultos
- Regras por categoria de produto
- Informação sobre risco relativo
- Padrões de segurança e qualidade
- Apoio para abandonar o cigarro
- Monitoramento populacional contínuo
Fontes: CAN — Suécia, 2024; ONS — Inglaterra, 2024; Governo britânico — Swap to Stop; Ministério da Saúde da Nova Zelândia; Regulação neozelandesa; Tobacco Control — Japão, 2011–2023.
Internacional
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Visão
- AUma sociedade informada de forma adequada sobre Redução dos Danos, combatendo a desinformação causada por interesses pessoais, ideológicos ou comerciais.
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